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Projeto de Lei

Projeto de Lei 1/2015

23/11/2015 Digitalizacao

Projeto de lei N°: 016/2015 Lei N°: 2015 INSTITUI CAMPANHA DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO CIVIL, ATRAVÉS DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS.
Protocolo: Não protocolado Reprovado
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Tipo Projeto de Lei
Número 1/2015
Última movimentação 16/07/2025
Responsável Digitalizacao

Resumo do documento

Ementa

Projeto de lei N°: 016/2015 Lei N°: 2015 INSTITUI CAMPANHA DE INCENTIVO À CONSTRUÇÃO CIVIL, ATRAVÉS DE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS.

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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