Projeto de Lei
Projeto de Lei 4/2009
08/04/2009 Digitalizacao
Projeto de Lei N°: 004/2009 Dispõe sobre apresentação de carteira de vacinação na "REME"
Protocolo: Não protocolado
Reprovado
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Ementa
Projeto de Lei N°: 004/2009 Dispõe sobre apresentação de carteira de vacinação na "REME"
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
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052
Arquivos e anexos
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08/04/2009
PARTE 01
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Anexo vinculado
28/07/2025