Projeto de Lei
Projeto de Lei 1/2004
26/01/2004 Digitalizacao
Projeto de Lei N°: 001/2004 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 166 DA LEI COMPLEMENTAR N°: 009/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.
Protocolo: Não protocolado
Reprovado
Abrir documento
Resumo do documento
Ementa
Projeto de Lei N°: 001/2004 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 166 DA LEI COMPLEMENTAR N°: 009/2001, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001.
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
Caixas vinculadas
057
Arquivos e anexos
Projeto de Lei 1/2004
Abrir documento
Documento principal
26/01/2004
PARTE 01
Baixar anexo
Anexo vinculado
06/08/2025