Logo de Câmara Municipal de Maracaju
Câmara Municipal de Maracaju
Acessibilidade
Acesso Restrito

Projeto de Lei

Projeto de Lei 16/2003

28/07/2003 Digitalizacao

Projeto de Lei N°: 016/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N°:1274/2001 DE 13/07/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: Não protocolado Reprovado
Abrir documento
Tipo Projeto de Lei
Número 16/2003
Última movimentação 08/08/2025
Responsável Digitalizacao

Resumo do documento

Ementa

Projeto de Lei N°: 016/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N°:1274/2001 DE 13/07/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas
059

Arquivos e anexos