Projeto de Lei
Projeto de Lei 1/2003
23/05/2003 Digitalizacao
Projeto de Lei N°: 001/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°: 004/1998 DE 21/08/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI REAJUSTE DOS PROFESSORES)
Protocolo: Não protocolado
Reprovado
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Ementa
Projeto de Lei N°: 001/2003 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N°: 004/1998 DE 21/08/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI REAJUSTE DOS PROFESSORES)
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
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059
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23/05/2003
PARTE 01
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11/08/2025