Logo de Câmara Municipal de Maracaju
Câmara Municipal de Maracaju
Acessibilidade
Acesso Restrito

Projeto de Lei

Projeto de Lei 14/2003

01/07/2003 Digitalizacao

Projeto de Lei N°: 014/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 907/1988 DE 09/10/1988, ALTERADA PELA LEI N°: 1134/1997 DE 13/06/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: Não protocolado Reprovado
Abrir documento
Tipo Projeto de Lei
Número 14/2003
Última movimentação 12/08/2025
Responsável Digitalizacao

Resumo do documento

Ementa

Projeto de Lei N°: 014/2003 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 907/1988 DE 09/10/1988, ALTERADA PELA LEI N°: 1134/1997 DE 13/06/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas
059

Arquivos e anexos