Projeto de Lei
Projeto de Lei Sem numeração
19/02/2019 Digitalizacao
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 002/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 004/1998, DE 21/09/1998 E DA LEI COMPLEMENTAR N°:030/2006, DE 01/06/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: Não protocolado
Reprovado
Abrir documento
Resumo do documento
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°: 002/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 004/1998, DE 21/09/1998 E DA LEI COMPLEMENTAR N°:030/2006, DE 01/06/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
Caixas vinculadas
079
Arquivos e anexos
Projeto de Lei Sem numeração
Abrir documento
Documento principal
19/02/2019
PARTE 01
Baixar anexo
Anexo vinculado
28/08/2025