Projeto de Lei
Projeto de Lei 4/2004
28/10/2004 Digitalizacao
PROJETO DE LEI N°: 004/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 153 E 155 DA LEI COMPLEMENTAR N°: 977/1991, DE 16/12/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: Não protocolado
Reprovado
Abrir documento
Resumo do documento
Ementa
PROJETO DE LEI N°: 004/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 153 E 155 DA LEI COMPLEMENTAR N°: 977/1991, DE 16/12/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
Caixas vinculadas
088
Arquivos e anexos
Projeto de Lei 4/2004
Abrir documento
Documento principal
28/10/2004
PARTE 01
Baixar anexo
Anexo vinculado
29/08/2025