Projeto de Lei
Projeto de Lei Sem numeração
26/01/2004 Digitalizacao
PROJETO DE LEI N°: 005/2004 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO NA INTEGRA DA LEI N°: 925, 15/05/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: Não protocolado
Reprovado
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Ementa
PROJETO DE LEI N°: 005/2004 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO NA INTEGRA DA LEI N°: 925, 15/05/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
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26/01/2004
PARTE 01
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