Projeto de Lei
Projeto de Lei Sem numeração
06/04/2004 Digitalizacao
PROJETO DE LEI N°: 011/2004 ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N°: 1160/1998, DE 11/02/1998, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: Não protocolado
Reprovado
Abrir documento
Resumo do documento
Ementa
PROJETO DE LEI N°: 011/2004 ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI N°: 1160/1998, DE 11/02/1998, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
Caixas vinculadas
088
Arquivos e anexos
Projeto de Lei Sem numeração
Abrir documento
Documento principal
06/04/2004
PARTE 01
Baixar anexo
Anexo vinculado
01/09/2025