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Projeto de Lei

Projeto de Lei 18/2004

23/06/2004 Digitalizacao

PROJETO DE LEI N°: 018/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: Não protocolado Reprovado
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Tipo Projeto de Lei
Número 18/2004
Última movimentação 09/09/2025
Responsável Digitalizacao

Resumo do documento

Ementa

PROJETO DE LEI N°: 018/2004 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO, BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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