Projeto de Lei
Projeto de Lei Sem numeração
20/12/2004 Digitalizacao
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°:004/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 016/2001,DE 26/12/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: Não protocolado
Reprovado
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Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°:004/2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°: 016/2001,DE 26/12/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
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088
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20/12/2004
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