Projeto de Lei
Projeto de Lei Sem numeração
03/11/2021 Digitalizacao
PROJETO DE LEI N°:033/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACAJU; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENRADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE B... Ler ementa completa
PROJETO DE LEI N°:033/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACAJU; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENRADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: Não protocolado
Reprovado
Abrir documento
Resumo do documento
Ementa
PROJETO DE LEI N°:033/2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARACAJU; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENRADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
Caixas vinculadas
088
Arquivos e anexos
Projeto de Lei Sem numeração
Abrir documento
Documento principal
03/11/2021
PARTE 01
Baixar anexo
Anexo vinculado
02/09/2025