Projeto de Lei
Projeto de Lei Sem numeração
14/04/2021 Digitalizacao
PROJETO DE LEI N°:011/2021 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: Não protocolado
Reprovado
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Ementa
PROJETO DE LEI N°:011/2021 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TECNOLÓGICAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
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089
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Documento principal
14/04/2021
PARTE 01
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Anexo vinculado
05/09/2025