Projeto de Lei
Projeto de Lei Sem numeração
01/12/2005 Digitalizacao
PROJETO DE LEI N°: 014/2005 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA OU TARIFA DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA NO MUNICÍPIO DE MARACAJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: Não protocolado
Reprovado
Abrir documento
Resumo do documento
Ementa
PROJETO DE LEI N°: 014/2005 DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA OU TARIFA DE RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA NO MUNICÍPIO DE MARACAJU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
Caixas vinculadas
094
Arquivos e anexos
Projeto de Lei Sem numeração
Abrir documento
Documento principal
01/12/2005
PARTE 01
Baixar anexo
Anexo vinculado
05/09/2025