Projeto de Lei
Projeto de Lei 39/2005
20/12/2005 Digitalizacao
PROJETO DE LEI N°: 039/2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DISPONIBILIZAR, DESAFETAR E ALIENAR POR DOAÇÃO, IMÓVEIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO ASSOCIATIVO-PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: Não protocolado
Reprovado
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Resumo do documento
Ementa
PROJETO DE LEI N°: 039/2005 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DISPONIBILIZAR, DESAFETAR E ALIENAR POR DOAÇÃO, IMÓVEIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO ASSOCIATIVO-PAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
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094
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20/12/2005
PARTE 01
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