Projeto de Lei
Projeto de Lei 3/2005
01/02/2005 Digitalizacao
PROJETO DE LEI N°: 003/2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1153/1997, DE 25/11/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: Não protocolado
Reprovado
Abrir documento
Resumo do documento
Ementa
PROJETO DE LEI N°: 003/2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1153/1997, DE 25/11/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
Caixas vinculadas
094
Arquivos e anexos
Projeto de Lei 3/2005
Abrir documento
Documento principal
01/02/2005
PARTE 01
Baixar anexo
Anexo vinculado
10/09/2025