Projeto de Lei
Projeto de Lei 4/2015
06/02/2015 Digitalizacao
PROJETO LEI N°: 004/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1497/2007, DE 11/05/2007, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: Não protocolado
Reprovado
Abrir documento
Resumo do documento
Ementa
PROJETO LEI N°: 004/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N°: 1497/2007, DE 11/05/2007, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
Caixas vinculadas
103
Arquivos e anexos
Projeto de Lei 4/2015
Abrir documento
Documento principal
06/02/2015
PARTE 01
Baixar anexo
Anexo vinculado
17/09/2025