Projeto de Lei
Projeto de Lei 14/2021
07/05/2021 Digitalizacao
PROJETO DE LEI N°: 014/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MARACA/MS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: Não protocolado
Reprovado
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Ementa
PROJETO DE LEI N°: 014/2021 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MARACA/MS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Destinatário final
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106
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07/05/2021
PARTE 01
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23/09/2025