Projeto de Lei
Projeto de Lei 16/2021
09/06/2021 Digitalizacao
PROJETO DE LEI N°: 016/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO À COMUNIDADE -FAC- E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°: 1430, DE 15/09/2005 E LEI N°: 1981, DE 23/07/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: Não protocolado
Reprovado
Abrir documento
Resumo do documento
Ementa
PROJETO DE LEI N°: 016/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOIO À COMUNIDADE -FAC- E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N°: 1430, DE 15/09/2005 E LEI N°: 1981, DE 23/07/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
Caixas vinculadas
106
Arquivos e anexos
Projeto de Lei 16/2021
Abrir documento
Documento principal
09/06/2021
PARTE 01
Baixar anexo
Anexo vinculado
25/09/2025