Projeto de Lei
Projeto de Lei Sem numeração
05/01/2021 Digitalizacao
PROJETO DE LEI N°: 001/2021 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N°: 1993/2020- LEI ORÇAMENTÁRIA ANIAL PARA 2021, ATÉ O LIMITE DE 35%DE SUPLENTAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: Não protocolado
Reprovado
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Ementa
PROJETO DE LEI N°: 001/2021 AUTORIZA O REMANEJAMENTO, A TRANSPOSIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA DE FONTES DE RECURSOS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES DA LEI N°: 1993/2020- LEI ORÇAMENTÁRIA ANIAL PARA 2021, ATÉ O LIMITE DE 35%DE SUPLENTAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Destinatário final
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05/01/2021
PARTE 01
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