Projeto de Lei
Projeto de Lei 15/2021
25/05/2021 Digitalizacao
PROJETO DE LEI N°: 015/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°: 2009, DE 20 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: Não protocolado
Reprovado
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Ementa
PROJETO DE LEI N°: 015/2021 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°: 2009, DE 20 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
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106
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25/05/2021
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