Projeto de Lei
Projeto de Lei 25/2005
12/09/2005 Digitalizacao
PROJETO DE LEI 025/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E REESTRUTURAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO "PREVMMAR" EM FASE DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS 041/2003, 047/2005 E LEI FEDERAL 10.887/2004, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: Não protocolado
Reprovado
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Ementa
PROJETO DE LEI 025/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E REESTRUTURAÇÃO NA LEGISLAÇÃO DO "PREVMMAR" EM FASE DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS 041/2003, 047/2005 E LEI FEDERAL 10.887/2004, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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