Projeto de Lei
Projeto de Lei Sem numeração
21/01/2005 Digitalizacao
PROJETO DE LEI 002/2005 ALTERAÇÃO DA LEI 1363/2003 DE 03/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: Não protocolado
Reprovado
Abrir documento
Resumo do documento
Ementa
PROJETO DE LEI 002/2005 ALTERAÇÃO DA LEI 1363/2003 DE 03/12/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
Caixas vinculadas
107
Arquivos e anexos
Projeto de Lei Sem numeração
Abrir documento
Documento principal
21/01/2005
PARTE 01
Baixar anexo
Anexo vinculado
07/10/2025