Projeto de Lei
Projeto de Lei 10/2005
24/08/2005 Digitalizacao
PROJETO DE LEI 010/2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 1413/2005, DE 08 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: Não protocolado
Reprovado
Abrir documento
Resumo do documento
Ementa
PROJETO DE LEI 010/2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 1413/2005, DE 08 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
Destinatário final
Nenhum destinatário final informado.
Caixas vinculadas
107
Arquivos e anexos
Projeto de Lei 10/2005
Abrir documento
Documento principal
24/08/2005
PARTE 01
Baixar anexo
Anexo vinculado
08/10/2025