Decreto 305/2019

Digitalizacao

DECRETO 305/2019 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO 405/2018, DE 06/11/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Decreto 305/2019

Data de publicação 03/09/2019

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 09/10/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

108

Arquivos e anexos

Decreto 305/2019

Documento principal

03/09/2019

PARTE 01

Anexo vinculado

09/10/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.