Decreto 288/2019

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DECRETO 288/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 236/2019, DE 05/08/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Decreto 288/2019

Data de publicação 23/08/2019

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 10/10/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

108

Arquivos e anexos

Decreto 288/2019

Documento principal

23/08/2019

PARTE 01

Anexo vinculado

10/10/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.