Decreto Sem numeração

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DECRETO 311/2019 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 331/2018, DE 13/09/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Decreto Sem numeração

Data de publicação 10/09/2019

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 16/10/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

108

Arquivos e anexos

Decreto Sem numeração

Documento principal

10/09/2019

PARTE 01

Anexo vinculado

14/10/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.