Decreto Sem numeração

Digitalizacao

DECRETO 061/2019 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR PRESCRIÇÃO, DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Decreto Sem numeração

Data de publicação 03/04/2019

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 16/10/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

108

Arquivos e anexos

Decreto Sem numeração

Documento principal

03/04/2019

PARTE 01

Anexo vinculado

14/10/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.