Decreto Sem numeração

28/05/2018 Digitalizacao

DECRETO 215/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 223/2017, DE 11/09/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolo: Não protocolado Reprovado

Tipo Decreto

Número Sem numeração

Última movimentação 16/10/2025

Responsável Digitalizacao

Ementa

DECRETO 215/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 223/2017, DE 11/09/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

108

Decreto Sem numeração

Documento principal

28/05/2018

PARTE 01

Anexo vinculado

14/10/2025

Resumo do documento