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21/12/2018 Digitalizacao

DECRETO 436/2018 REGULAMENTA O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, PREVISTO NO ART. 115-B DA LEI COMPLEMENTAR 029/2006, DE 01/06/2006, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Protocolo: Não protocolado Reprovado
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Tipo Decreto
Número Sem numeração
Última movimentação 16/10/2025
Responsável Digitalizacao

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Ementa

DECRETO 436/2018 REGULAMENTA O ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, PREVISTO NO ART. 115-B DA LEI COMPLEMENTAR 029/2006, DE 01/06/2006, PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MARACAJU/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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