Decreto 331/2019

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DECRETO 331/2019 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CRIADO PELA LEI 1605/2010, DE 31/03/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Decreto 331/2019

Data de publicação 21/10/2019

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 16/10/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

108

Arquivos e anexos

Decreto 331/2019

Documento principal

21/10/2019

PARTE 01

Anexo vinculado

15/10/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.