Decreto 115/2019

Digitalizacao

DECRETO 115/2019 DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, POR PRESCRIÇÃO, DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Decreto 115/2019

Data de publicação 22/05/2019

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 16/10/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

108

Arquivos e anexos

Decreto 115/2019

Documento principal

22/05/2019

PARTE 01

Anexo vinculado

15/10/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.