Decreto 222/2019

Digitalizacao

DECRETO 222/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Documento Decreto 222/2019

Data de publicação 05/07/2019

Protocolo Não protocolado

Status Reprovado

Última movimentação 16/10/2025

Resumo

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

108

Arquivos e anexos

Decreto 222/2019

Documento principal

05/07/2019

PARTE 01

Anexo vinculado

15/10/2025

Tramitação

Nenhuma tramitação encontrada.

Sessões relacionadas

Nenhuma sessão relacionada.