Decreto Sem numeração

03/06/2019 Digitalizacao

DECRETO 196/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Protocolo: Não protocolado Reprovado

Tipo Decreto

Número Sem numeração

Última movimentação 17/10/2025

Responsável Digitalizacao

Ementa

DECRETO 196/2019 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO -IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

Caixas vinculadas

108

Decreto Sem numeração

Documento principal

03/06/2019

PARTE 01

Anexo vinculado

17/10/2025

Resumo do documento