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Indicação 147/2026
15/06/2026 ROBERT ZIEMANN
ASSUNTO: ELABORAÇÃO, DEBATE PÚBLICO E ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAÇÃO DO USO DE PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE MARACAJU O Vereador Robert Gustavo Ziemann, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, em Sessão Ordinária realizada nesta data e devidamente apr... Ler ementa completa
ASSUNTO: ELABORAÇÃO, DEBATE PÚBLICO E ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAÇÃO DO USO DE PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE MARACAJU
O Vereador Robert Gustavo Ziemann, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, em Sessão Ordinária realizada nesta data e devidamente aprovada por unanimidade dos presentes, vem através desta encaminhar INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Governo, à GEMUTRAN – Gerência Municipal de Trânsito de Maracaju, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracaju/MS, sugerindo a elaboração, debate público e posterior encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentação do uso de patinetes elétricos no município.
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de disciplinar o uso desse meio de locomoção, que vem se tornando cada vez mais presente na cidade e já gerou registros de ocorrências e preocupação quanto à segurança no trânsito.
Ressalta-se que os patinetes elétricos representam uma nova realidade de mobilidade urbana, com potencial de facilitar deslocamentos e reduzir custos, porém seu uso deve ocorrer de forma regulamentada, segura e compatível com as normas de trânsito.
Conforme destacado em plenário, já foi produzida uma minuta de projeto de lei tratando da matéria, sendo necessário que o Poder Executivo avalie o conteúdo, promova os ajustes técnicos e encaminhe a proposição à Câmara Municipal para discussão e deliberação.
Há preocupação especial quanto à utilização desses equipamentos por menores de idade, bem como quanto ao risco de acidentes caso não haja regras claras sobre locais permitidos, idade mínima, equipamentos de segurança, fiscalização, responsabilidades dos usuários e atuação dos órgãos competentes.
Sugere-se, ainda, que antes do encaminhamento definitivo da proposta seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para amplo debate com representantes dos principais setores envolvidos, incluindo Poder Executivo, Câmara Municipal, GEMUTRAN, órgãos de segurança pública, Poder Judiciário, Ministério Público, sociedade civil, associações, pais, responsáveis, usuários e demais entidades interessadas.
A realização da audiência pública permitirá que a regulamentação seja construída de forma participativa, ouvindo a população e os órgãos técnicos, a fim de garantir uma legislação equilibrada, aplicável e voltada à prevenção de acidentes.
DESTACA-SE A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DO USO DE PATINETES ELÉTRICOS, COM DEBATE PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO DOS SETORES ENVOLVIDOS, VISANDO GARANTIR MOBILIDADE, SEGURANÇA NO TRÂNSITO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARACAJU.
Sem mais, na certeza de pronto atendimento por parte de Vossa Excelência, ficamos no aguardo de providências.
Aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.
O Vereador Robert Gustavo Ziemann, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, em Sessão Ordinária realizada nesta data e devidamente aprovada por unanimidade dos presentes, vem através desta encaminhar INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Governo, à GEMUTRAN – Gerência Municipal de Trânsito de Maracaju, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracaju/MS, sugerindo a elaboração, debate público e posterior encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentação do uso de patinetes elétricos no município.
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de disciplinar o uso desse meio de locomoção, que vem se tornando cada vez mais presente na cidade e já gerou registros de ocorrências e preocupação quanto à segurança no trânsito.
Ressalta-se que os patinetes elétricos representam uma nova realidade de mobilidade urbana, com potencial de facilitar deslocamentos e reduzir custos, porém seu uso deve ocorrer de forma regulamentada, segura e compatível com as normas de trânsito.
Conforme destacado em plenário, já foi produzida uma minuta de projeto de lei tratando da matéria, sendo necessário que o Poder Executivo avalie o conteúdo, promova os ajustes técnicos e encaminhe a proposição à Câmara Municipal para discussão e deliberação.
Há preocupação especial quanto à utilização desses equipamentos por menores de idade, bem como quanto ao risco de acidentes caso não haja regras claras sobre locais permitidos, idade mínima, equipamentos de segurança, fiscalização, responsabilidades dos usuários e atuação dos órgãos competentes.
Sugere-se, ainda, que antes do encaminhamento definitivo da proposta seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para amplo debate com representantes dos principais setores envolvidos, incluindo Poder Executivo, Câmara Municipal, GEMUTRAN, órgãos de segurança pública, Poder Judiciário, Ministério Público, sociedade civil, associações, pais, responsáveis, usuários e demais entidades interessadas.
A realização da audiência pública permitirá que a regulamentação seja construída de forma participativa, ouvindo a população e os órgãos técnicos, a fim de garantir uma legislação equilibrada, aplicável e voltada à prevenção de acidentes.
DESTACA-SE A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DO USO DE PATINETES ELÉTRICOS, COM DEBATE PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO DOS SETORES ENVOLVIDOS, VISANDO GARANTIR MOBILIDADE, SEGURANÇA NO TRÂNSITO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARACAJU.
Sem mais, na certeza de pronto atendimento por parte de Vossa Excelência, ficamos no aguardo de providências.
Aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Protocolo: d18660ef
Reprovado
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ASSUNTO: ELABORAÇÃO, DEBATE PÚBLICO E ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAÇÃO DO USO DE PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE MARACAJU O Vereador Robert Gustavo Ziemann, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, em Sessão Ordinária realizada nesta data e devidamente aprovada por unanimidade dos presentes, vem através desta encaminhar INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Governo, à GEMUTRAN – Gerência Municipal de Trânsito de Maracaju, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracaju/MS, sugerindo a elaboração, debate público e posterior encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentação do uso de patinetes elétricos no município. A presente indicação fundamenta-se na necessidade de disciplinar o uso desse meio de locomoção, que vem se tornando cada vez mais presente na cidade e já gerou registros de ocorrências e preocupação quanto à segura... Ver mais
ASSUNTO: ELABORAÇÃO, DEBATE PÚBLICO E ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI PARA REGULAMENTAÇÃO DO USO DE PATINETES ELÉTRICOS NO MUNICÍPIO DE MARACAJU
O Vereador Robert Gustavo Ziemann, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, em Sessão Ordinária realizada nesta data e devidamente aprovada por unanimidade dos presentes, vem através desta encaminhar INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Governo, à GEMUTRAN – Gerência Municipal de Trânsito de Maracaju, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracaju/MS, sugerindo a elaboração, debate público e posterior encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentação do uso de patinetes elétricos no município.
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de disciplinar o uso desse meio de locomoção, que vem se tornando cada vez mais presente na cidade e já gerou registros de ocorrências e preocupação quanto à segurança no trânsito.
Ressalta-se que os patinetes elétricos representam uma nova realidade de mobilidade urbana, com potencial de facilitar deslocamentos e reduzir custos, porém seu uso deve ocorrer de forma regulamentada, segura e compatível com as normas de trânsito.
Conforme destacado em plenário, já foi produzida uma minuta de projeto de lei tratando da matéria, sendo necessário que o Poder Executivo avalie o conteúdo, promova os ajustes técnicos e encaminhe a proposição à Câmara Municipal para discussão e deliberação.
Há preocupação especial quanto à utilização desses equipamentos por menores de idade, bem como quanto ao risco de acidentes caso não haja regras claras sobre locais permitidos, idade mínima, equipamentos de segurança, fiscalização, responsabilidades dos usuários e atuação dos órgãos competentes.
Sugere-se, ainda, que antes do encaminhamento definitivo da proposta seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para amplo debate com representantes dos principais setores envolvidos, incluindo Poder Executivo, Câmara Municipal, GEMUTRAN, órgãos de segurança pública, Poder Judiciário, Ministério Público, sociedade civil, associações, pais, responsáveis, usuários e demais entidades interessadas.
A realização da audiência pública permitirá que a regulamentação seja construída de forma participativa, ouvindo a população e os órgãos técnicos, a fim de garantir uma legislação equilibrada, aplicável e voltada à prevenção de acidentes.
DESTACA-SE A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DO USO DE PATINETES ELÉTRICOS, COM DEBATE PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO DOS SETORES ENVOLVIDOS, VISANDO GARANTIR MOBILIDADE, SEGURANÇA NO TRÂNSITO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARACAJU.
Sem mais, na certeza de pronto atendimento por parte de Vossa Excelência, ficamos no aguardo de providências.
Aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.
O Vereador Robert Gustavo Ziemann, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, em Sessão Ordinária realizada nesta data e devidamente aprovada por unanimidade dos presentes, vem através desta encaminhar INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Governo, à GEMUTRAN – Gerência Municipal de Trânsito de Maracaju, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracaju/MS, sugerindo a elaboração, debate público e posterior encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentação do uso de patinetes elétricos no município.
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de disciplinar o uso desse meio de locomoção, que vem se tornando cada vez mais presente na cidade e já gerou registros de ocorrências e preocupação quanto à segurança no trânsito.
Ressalta-se que os patinetes elétricos representam uma nova realidade de mobilidade urbana, com potencial de facilitar deslocamentos e reduzir custos, porém seu uso deve ocorrer de forma regulamentada, segura e compatível com as normas de trânsito.
Conforme destacado em plenário, já foi produzida uma minuta de projeto de lei tratando da matéria, sendo necessário que o Poder Executivo avalie o conteúdo, promova os ajustes técnicos e encaminhe a proposição à Câmara Municipal para discussão e deliberação.
Há preocupação especial quanto à utilização desses equipamentos por menores de idade, bem como quanto ao risco de acidentes caso não haja regras claras sobre locais permitidos, idade mínima, equipamentos de segurança, fiscalização, responsabilidades dos usuários e atuação dos órgãos competentes.
Sugere-se, ainda, que antes do encaminhamento definitivo da proposta seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para amplo debate com representantes dos principais setores envolvidos, incluindo Poder Executivo, Câmara Municipal, GEMUTRAN, órgãos de segurança pública, Poder Judiciário, Ministério Público, sociedade civil, associações, pais, responsáveis, usuários e demais entidades interessadas.
A realização da audiência pública permitirá que a regulamentação seja construída de forma participativa, ouvindo a população e os órgãos técnicos, a fim de garantir uma legislação equilibrada, aplicável e voltada à prevenção de acidentes.
DESTACA-SE A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DO USO DE PATINETES ELÉTRICOS, COM DEBATE PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO DOS SETORES ENVOLVIDOS, VISANDO GARANTIR MOBILIDADE, SEGURANÇA NO TRÂNSITO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARACAJU.
Sem mais, na certeza de pronto atendimento por parte de Vossa Excelência, ficamos no aguardo de providências.
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19/06/2026Tramitação
Em Trâmitação
19/06/2026 07:30
Secretaria -> Plenário
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O Vereador Robert Gustavo Ziemann, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, em Sessão Ordinária realizada nesta data e devidamente aprovada por unanimidade dos presentes, vem através desta encaminhar INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Governo, à GEMUTRAN – Gerência Municipal de Trânsito de Maracaju, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracaju/MS, sugerindo a elaboração, debate público e posterior encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentação do uso de patinetes elétricos no município.
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de disciplinar o uso desse meio de locomoção, que vem se tornando cada vez mais presente na cidade e já gerou registros de ocorrências e preocupação quanto à segurança no trânsito.
Ressalta-se que os patinetes elétricos representam uma nova realidade de mobilidade urbana, com potencial de facilitar deslocamentos e reduzir custos, porém seu uso deve ocorrer de forma regulamentada, segura e compatível com as normas de trânsito.
Conforme destacado em plenário, já foi produzida uma minuta de projeto de lei tratando da matéria, sendo necessário que o Poder Executivo avalie o conteúdo, promova os ajustes técnicos e encaminhe a proposição à Câmara Municipal para discussão e deliberação.
Há preocupação especial quanto à utilização desses equipamentos por menores de idade, bem como quanto ao risco de acidentes caso não haja regras claras sobre locais permitidos, idade mínima, equipamentos de segurança, fiscalização, responsabilidades dos usuários e atuação dos órgãos competentes.
Sugere-se, ainda, que antes do encaminhamento definitivo da proposta seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para amplo debate com representantes dos principais setores envolvidos, incluindo Poder Executivo, Câmara Municipal, GEMUTRAN, órgãos de segurança pública, Poder Judiciário, Ministério Público, sociedade civil, associações, pais, responsáveis, usuários e demais entidades interessadas.
A realização da audiência pública permitirá que a regulamentação seja construída de forma participativa, ouvindo a população e os órgãos técnicos, a fim de garantir uma legislação equilibrada, aplicável e voltada à prevenção de acidentes.
DESTACA-SE A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DO USO DE PATINETES ELÉTRICOS, COM DEBATE PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO DOS SETORES ENVOLVIDOS, VISANDO GARANTIR MOBILIDADE, SEGURANÇA NO TRÂNSITO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARACAJU.
Sem mais, na certeza de pronto atendimento por parte de Vossa Excelência, ficamos no aguardo de providências.
Aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.
O Vereador Robert Gustavo Ziemann, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, em Sessão Ordinária realizada nesta data e devidamente aprovada por unanimidade dos presentes, vem através desta encaminhar INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Governo, à GEMUTRAN – Gerência Municipal de Trânsito de Maracaju, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracaju/MS, sugerindo a elaboração, debate público e posterior encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentação do uso de patinetes elétricos no município.
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de disciplinar o uso desse meio de locomoção, que vem se tornando cada vez mais presente na cidade e já gerou registros de ocorrências e preocupação quanto à segurança no trânsito.
Ressalta-se que os patinetes elétricos representam uma nova realidade de mobilidade urbana, com potencial de facilitar deslocamentos e reduzir custos, porém seu uso deve ocorrer de forma regulamentada, segura e compatível com as normas de trânsito.
Conforme destacado em plenário, já foi produzida uma minuta de projeto de lei tratando da matéria, sendo necessário que o Poder Executivo avalie o conteúdo, promova os ajustes técnicos e encaminhe a proposição à Câmara Municipal para discussão e deliberação.
Há preocupação especial quanto à utilização desses equipamentos por menores de idade, bem como quanto ao risco de acidentes caso não haja regras claras sobre locais permitidos, idade mínima, equipamentos de segurança, fiscalização, responsabilidades dos usuários e atuação dos órgãos competentes.
Sugere-se, ainda, que antes do encaminhamento definitivo da proposta seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para amplo debate com representantes dos principais setores envolvidos, incluindo Poder Executivo, Câmara Municipal, GEMUTRAN, órgãos de segurança pública, Poder Judiciário, Ministério Público, sociedade civil, associações, pais, responsáveis, usuários e demais entidades interessadas.
A realização da audiência pública permitirá que a regulamentação seja construída de forma participativa, ouvindo a população e os órgãos técnicos, a fim de garantir uma legislação equilibrada, aplicável e voltada à prevenção de acidentes.
DESTACA-SE A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DO USO DE PATINETES ELÉTRICOS, COM DEBATE PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO DOS SETORES ENVOLVIDOS, VISANDO GARANTIR MOBILIDADE, SEGURANÇA NO TRÂNSITO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARACAJU.
Sem mais, na certeza de pronto atendimento por parte de Vossa Excelência, ficamos no aguardo de providências.
Aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Em Trâmitação
15/06/2026 11:17
Secretaria
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O Vereador Robert Gustavo Ziemann, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, em Sessão Ordinária realizada nesta data e devidamente aprovada por unanimidade dos presentes, vem através desta encaminhar INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Governo, à GEMUTRAN – Gerência Municipal de Trânsito de Maracaju, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracaju/MS, sugerindo a elaboração, debate público e posterior encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentação do uso de patinetes elétricos no município.
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de disciplinar o uso desse meio de locomoção, que vem se tornando cada vez mais presente na cidade e já gerou registros de ocorrências e preocupação quanto à segurança no trânsito.
Ressalta-se que os patinetes elétricos representam uma nova realidade de mobilidade urbana, com potencial de facilitar deslocamentos e reduzir custos, porém seu uso deve ocorrer de forma regulamentada, segura e compatível com as normas de trânsito.
Conforme destacado em plenário, já foi produzida uma minuta de projeto de lei tratando da matéria, sendo necessário que o Poder Executivo avalie o conteúdo, promova os ajustes técnicos e encaminhe a proposição à Câmara Municipal para discussão e deliberação.
Há preocupação especial quanto à utilização desses equipamentos por menores de idade, bem como quanto ao risco de acidentes caso não haja regras claras sobre locais permitidos, idade mínima, equipamentos de segurança, fiscalização, responsabilidades dos usuários e atuação dos órgãos competentes.
Sugere-se, ainda, que antes do encaminhamento definitivo da proposta seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para amplo debate com representantes dos principais setores envolvidos, incluindo Poder Executivo, Câmara Municipal, GEMUTRAN, órgãos de segurança pública, Poder Judiciário, Ministério Público, sociedade civil, associações, pais, responsáveis, usuários e demais entidades interessadas.
A realização da audiência pública permitirá que a regulamentação seja construída de forma participativa, ouvindo a população e os órgãos técnicos, a fim de garantir uma legislação equilibrada, aplicável e voltada à prevenção de acidentes.
DESTACA-SE A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DO USO DE PATINETES ELÉTRICOS, COM DEBATE PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO DOS SETORES ENVOLVIDOS, VISANDO GARANTIR MOBILIDADE, SEGURANÇA NO TRÂNSITO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARACAJU.
Sem mais, na certeza de pronto atendimento por parte de Vossa Excelência, ficamos no aguardo de providências.
Aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.
O Vereador Robert Gustavo Ziemann, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, em Sessão Ordinária realizada nesta data e devidamente aprovada por unanimidade dos presentes, vem através desta encaminhar INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Governo, à GEMUTRAN – Gerência Municipal de Trânsito de Maracaju, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracaju/MS, sugerindo a elaboração, debate público e posterior encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal para regulamentação do uso de patinetes elétricos no município.
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de disciplinar o uso desse meio de locomoção, que vem se tornando cada vez mais presente na cidade e já gerou registros de ocorrências e preocupação quanto à segurança no trânsito.
Ressalta-se que os patinetes elétricos representam uma nova realidade de mobilidade urbana, com potencial de facilitar deslocamentos e reduzir custos, porém seu uso deve ocorrer de forma regulamentada, segura e compatível com as normas de trânsito.
Conforme destacado em plenário, já foi produzida uma minuta de projeto de lei tratando da matéria, sendo necessário que o Poder Executivo avalie o conteúdo, promova os ajustes técnicos e encaminhe a proposição à Câmara Municipal para discussão e deliberação.
Há preocupação especial quanto à utilização desses equipamentos por menores de idade, bem como quanto ao risco de acidentes caso não haja regras claras sobre locais permitidos, idade mínima, equipamentos de segurança, fiscalização, responsabilidades dos usuários e atuação dos órgãos competentes.
Sugere-se, ainda, que antes do encaminhamento definitivo da proposta seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA para amplo debate com representantes dos principais setores envolvidos, incluindo Poder Executivo, Câmara Municipal, GEMUTRAN, órgãos de segurança pública, Poder Judiciário, Ministério Público, sociedade civil, associações, pais, responsáveis, usuários e demais entidades interessadas.
A realização da audiência pública permitirá que a regulamentação seja construída de forma participativa, ouvindo a população e os órgãos técnicos, a fim de garantir uma legislação equilibrada, aplicável e voltada à prevenção de acidentes.
DESTACA-SE A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DO USO DE PATINETES ELÉTRICOS, COM DEBATE PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO DOS SETORES ENVOLVIDOS, VISANDO GARANTIR MOBILIDADE, SEGURANÇA NO TRÂNSITO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO MUNICÍPIO DE MARACAJU.
Sem mais, na certeza de pronto atendimento por parte de Vossa Excelência, ficamos no aguardo de providências.
Aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.