ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DO CAPS, NOVA LICITAÇÃO, SITUAÇÃO JURÍDICA DA EMPRESA E CRONOGRAMA DE CONCLUSÃO.
O Vereador Robert Gustavo Ziemann, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, em Sessão Ordinária realizada nesta data e devidamente aprovada por unanimidade dos presentes, vem através deste encaminhar REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor PREFEITO MUNICIPAL DE MARACAJU/MS, com cópia à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO, solicitando informações acerca da obra do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, atualmente paralisada.
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de esclarecimentos sobre a situação da obra, considerando que, conforme relatado em plenário, a construção foi iniciada em gestão anterior, encontra-se parada e haveria necessidade de nova licitação em razão de problemas técnicos e abandono da execução.
Ressalta-se que o CAPS exerce papel essencial no atendimento às demandas de saúde mental, acompanhamento psicossocial e suporte a pessoas em situação de vulnerabilidade, sendo indispensável garantir estrutura adequada tanto aos usuários quanto aos servidores que atuam no local.
Dessa forma, solicita-se o encaminhamento de informações sobre a situação atual do contrato, eventual nova licitação, existência de laudos técnicos, medidas adotadas para correção das falhas, risco de perda de recursos, prazo previsto para retomada e cronograma de conclusão.
Solicita-se, ainda, esclarecimento sobre eventual responsabilização da empresa executora, inclusive quanto à possibilidade de reparação de danos ao Município, caso constatada falha na execução da obra.
DESTACA-SE A NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CELERIDADE NA RETOMADA DA OBRA DO CAPS, GARANTINDO ESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL.
Sem mais, na certeza de pronto atendimento por parte de Vossa Excelência, ficamos no aguardo de resposta.
Aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.
