ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES, SITUAÇÃO CONTRATUAL, NOVA LICITAÇÃO E CRONOGRAMA DE CONCLUSÃO SOBRE A OBRA DO CAPS, LOCALIZADO NO POSTO DE SAÚDE NO JARDIM GUANABARA.
O Vereador Robert Gustavo Ziemann, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, em Sessão Ordinária realizada nesta data e devidamente aprovada por unanimidade dos presentes, vem através deste encaminhar REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Obras, Secretaria Municipal de Saúde, Departamento de Licitação e Procuradoria Jurídica do Município, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracaju/MS, solicitando informações acerca da obra do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, localizada atrás do Posto de Saúde, no Jardim Guanabara.
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de esclarecimentos sobre a paralisação da obra, iniciada em 2020, com valor informado de aproximadamente R$ 1.428.000,00, permanecendo até a presente data sem conclusão.
Conforme relatado em plenário, a obra é de extrema importância para o fortalecimento da rede municipal de saúde mental, especialmente diante da crescente demanda por atendimentos psicossociais, acompanhamento especializado e apoio às famílias.
Ressalta-se que a estrutura atualmente utilizada pelo CAPS é limitada, sendo necessário garantir espaço adequado, seguro e humanizado para os usuários e também melhores condições de trabalho aos profissionais da unidade.
Dessa forma, solicita-se o encaminhamento de informações sobre a situação atual do contrato, motivo da paralisação, empresas responsáveis, existência de nova licitação, eventuais abandonos de obra, medidas jurídicas adotadas, risco de perda ou devolução de recursos e cronograma atualizado para retomada e conclusão.
DESTACA-SE A NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CELERIDADE NA RETOMADA DA OBRA DO CAPS, GARANTINDO ESTRUTURA ADEQUADA PARA O ATENDIMENTO À SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE MARACAJU.
Sem mais, na certeza de pronto atendimento por parte de Vossa Excelência, ficamos no aguardo de resposta.
Aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.
