ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA SENADOR FILINTO MÜLLER E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA COSIP
O Vereador Robert Gustavo Ziemann, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, em Sessão Ordinária realizada nesta data e devidamente aprovada por unanimidade dos presentes, vem através deste encaminhar REQUERIMENTO à Secretaria Municipal de Obras e ao setor responsável pela iluminação pública, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracaju/MS, solicitando informações acerca da instalação da iluminação pública no prolongamento da Avenida Senador Filinto Müller.
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de esclarecimentos sobre o andamento do processo de licitação, contratação e execução da iluminação, considerando que a obra trouxe importante melhoria à mobilidade urbana, mas ainda necessita da devida estrutura para garantir segurança aos usuários, especialmente no período noturno.
Conforme relatado em plenário, a obra foi executada pelo Governo do Estado, ficando a iluminação sob responsabilidade do Município, razão pela qual se solicita o envio de informações sobre o planejamento adotado, etapas já cumpridas, prazo previsto para instalação e eventuais impedimentos técnicos ou administrativos.
Solicita-se, ainda, esclarecimento quanto à utilização dos recursos da COSIP – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, especialmente diante das cobranças da população sobre a aplicação desses valores e sua destinação em obras de iluminação no município.
DESTACA-SE A NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA E AGILIDADE NA INSTALAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA SENADOR FILINTO MÜLLER, GARANTINDO SEGURANÇA, MOBILIDADE E MELHOR APLICAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS À ILUMINAÇÃO.
Sem mais, na certeza de pronto atendimento por parte de Vossa Excelência, ficamos no aguardo de resposta.
Aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.
