Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, requer o encaminhamento deste expediente ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, Senhor Agadir, solicitando a elaboração de projeto para aplicação dos recursos provenientes do ICMS Ecológico, com a destinação de 100% dos recursos para ações relacionadas ao meio ambiente.
Sugere-se que 70% dos recursos sejam destinados a obras, aquisição de veículos e equipamentos para a Secretaria de Meio Ambiente e para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, e 30% destinados às ações de bem-estar e proteção animal, incluindo resgate, atendimento e acolhimento de animais.
