Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador Diogo Frizzo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que encaminhe o presente Requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Maracaju, com cópia à Gerência Municipal de Trânsito (GEMUTRAN), solicitando informações e um relatório detalhado acerca da implantação e execução do Cadastro Municipal de Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropelidos, instituído pelo Decreto Municipal nº 302/2026, de 1º de outubro de 2026, bem como esclarecimentos sobre a estrutura disponibilizada à GEMUTRAN para o cumprimento das disposições previstas na regulamentação.