Projeto de Lei C.M.M
Projeto de Lei C.M.M 4/2026
05/02/2026 João Gomes Rocha
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Protocolo: 528e9762
Parecer: Não informado
Aprovado
Abrir projeto
Resumo do projeto
Ementa
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Projeto de Lei C.M.M 4/2026
Abrir projeto
Projeto principal
16/04/2026
sAroEY39TZtNQj5JeCmObd2b0dF1dKK1.pdf
Abrir arquivo
Arquivo vinculado
16/04/2026Tramitação
Encaminhado
16/04/2026 09:17
Secretaria -> Plenário
Encaminhado
16/04/2026 09:05
Secretaria -> Secretaria
Encaminhado
16/04/2026 09:05
Secretaria
Sessões relacionadas
Sessão Ordinária 4
Ver resumo
Projeto com resumo de votação disponível.
23/02/2026