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Ementa

Projeto de Lei P.M.M 8/2026

PODER EXECUTIVO

Senhor Presidente,

Senhores Vereadores:

Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei no 008/2026, que dispõe sobre a alteração da Lei n o 2.073, de 13 de abril de 2022.

A presente proposição trata-se da alteração da lei que autoriza o Município de Maracaju/MS a firmar contratualização com a Associação Beneficente de Maracaju - Hospital Soriano Corrêa da Silva para integração no Sistema Unico de Saúde, a fim de simplificar a alteração da minuta do Termo de

Contratualização, que passará a ser efetivada via Decreto Municipal.Convictos da costumeira atenção dos Nobres Vereadores e em função da evidente relevância da matéria enfocada, esperamos a análise e a consequente aprovação do incluso projeto, EM REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do regimento Interno desta Casa.

Sendo só para o momento, aproveitamos para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Projeto Projeto de Lei P.M.M 8/2026
Data de publicação 06/05/2026
Protocolo 81e7ba20
Status Aprovado
Última movimentação 13/05/2026
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
QljLL17hRGfYyyIVF5HOOvoVsTkugeot.pdf

Arquivo vinculado

08/05/2026
Abrir arquivo
Tramitação
Encaminhado 11/05/2026 10:17

Plenário -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 08/05/2026 10:26

Secretaria -> Plenário

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
Encaminhado 08/05/2026 09:27

Secretaria

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
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