Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei no 008/2026, que dispõe sobre a alteração da Lei n o 2.073, de 13 de abril de 2022.
A presente proposição trata-se da alteração da lei que autoriza o Município de Maracaju/MS a firmar contratualização com a Associação Beneficente de Maracaju - Hospital Soriano Corrêa da Silva para integração no Sistema Unico de Saúde, a fim de simplificar a alteração da minuta do Termo de
Contratualização, que passará a ser efetivada via Decreto Municipal.Convictos da costumeira atenção dos Nobres Vereadores e em função da evidente relevância da matéria enfocada, esperamos a análise e a consequente aprovação do incluso projeto, EM REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do regimento Interno desta Casa.
Sendo só para o momento, aproveitamos para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.