Câmara Municipal de Maracaju - Superlegis

Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

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Número	Descrição	Responsável	Situação
5/2026	Projeto de Lei Complementar C.M.M DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE MARACAJU E ALTERA A LEI Nº 977, DE 16 DE DEZEMBRO...	Rener Barbosa	Lido
3/2026	Decreto Legislativo Institui, em caráter permanente, a Comenda Pioneiros do Mérito Maracajuense — Coronel João Pedro Fe...	Rener Barbosa	Lido
1/2026	Projeto de Lei Complementar C.M.M Dispõe sobre alteração da Lei Complementar no 076/2011 - Plano de Cargos e Remuneração dos Servidore...	Rener Barbosa	Lido
1/2025	Projeto de Lei Complementar C.M.M Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 076/2011 - Plano de Cargos e Remuneração dos Servidore...	Rener Barbosa	Lido
/2025	Projeto de Lei C.M.M Institui o Programa "Mulher Protegida Empreendedora" e dá outras providências.	Rener Barbosa	Lido
/2025	Projeto de Lei C.M.M Dispõe sobre a regulamentação do artigo 5°, VIII, da Lei nº 1549, de 08 de Janeiro de 2009, que Inst...	Rener Barbosa	Lido