Câmara Municipal de Maracaju - Superlegis

Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
29/2026	Projeto de Lei C.M.M Revoga as Leis Municipais n o 2.136/2023 e n o 2.139/2023, que alteraram as denominações da Rua Irla...	Diogo Frizzo	Lido
5/2026	Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA QUTRAS PROVIDENCIAS.	Diogo Frizzo	Lido
/2025	Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARACAJU - MS, E DÁ OUTR...	Diogo Frizzo	Lido
/2025	Projeto de Lei C.M.M Dispõe o incentivo à leitura da Bíblia Sagrada em eventos e locais públicos e dá outras providências...	Diogo Frizzo	Lido
/2024	Projeto de Lei C.M.M Dispõe sobre a proibição de execução musical em instituições de ensino e veda a contratação, apoio,...	Diogo Frizzo	Lido