Câmara Municipal de Maracaju - Superlegis

Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Responsável

Tipo Projeto

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Número	Descrição	Responsável	Situação
87/2026	Parecer COMISSÃO DE TRABALHO, AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE EXPEDIENTE : N...	Ediney Gomes	Lido
84/2026	Parecer PARECER DA COMISSÃO DE TRABALHO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE. EXPEDIENTE: Nº 084 PROPOS...	Ediney Gomes	Lido
77/2026	Parecer PARECER DA COMISSÃO DE TRABALHO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE. EXPEDIENTE: Nº 077 PROP...	Ediney Gomes	Lido
71/2026	Parecer PARECERES DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. PROPOSIÇÃO: PL 034/2026CMM. PROPONEN...	Ediney Gomes	Lido
20/2026	Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Ma...	Ediney Gomes	Lido
8/2026	Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.	Ediney Gomes	Lido
/0025	Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...	Ediney Gomes	Lido