Logo de Câmara Municipal de Maracaju
Câmara Municipal de Maracaju
Acessibilidade
Acesso Restrito
Documentos Projetos de Lei
Limpar filtros

Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

11 resultados encontrados Filtros aplicados na listagem atual.
Número Descrição Responsável Situação
28/2026 Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO CLUBE ESPORTIVO MENINOS DA VILA DE MARACA... Robert Ziemann Lido
10/2026 Projeto de Lei C.M.M Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas de servi... Robert Ziemann Lido
13/2026 Projeto de Lei C.M.M Dispõe sobre a alteração e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 2006, de 2021, que dispõe sobr... Robert Ziemann Lido
19/2026 Projeto de Lei C.M.M Dispõe sobre a concessão do benefício de meiaentrada ao acompanhante de pessoa com deficiência no Mu... Robert Ziemann Lido
27/2026 Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N? 1.821, DE 28 DE AGOSTO DE 2015, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA... Robert Ziemann Lido
15/2026 Projeto de Lei C.M.M Dispõe sobre a implementação do protocolo de triagem precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA)... Robert Ziemann Lido
12/2026 Projeto de Lei C.M.M Institui a Política Municipal de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes contra a Violência e o... Robert Ziemann Lido
2/2026 Projeto de Lei C.M.M Dispõe sobre a implantação do Sistema Municipal de Videomonitoramento Educacional nos Centros de Edu... Robert Ziemann Lido
/2025 Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR "ABA" PARA NAS CRIANÇAS C... Robert Ziemann Lido
/2025 Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANÇA NOS CIEIS E DEMAIS ESCOLAS D... Robert Ziemann Lido