Câmara Municipal de Maracaju - Superlegis

Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
31/2026	Parecer EXPEDIENTE: Nº 031 PROPOSIÇÃO: PL 08/2026PMM. PROPONENTE: PODER EXECUTIVO. PARECER N. 031/2026....	Bruno Barros	Lido
10/2026	Projeto de Lei C.M.M Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas de servi...	ROBERT ZIEMANN	Lido
30/2026	Parecer EXPEDIENTE: Nº 0030 PROPOSIÇÃO: PL 020/2026CMM. PROPONENTE: VEREADOR EDINEY GOMES VIEIRA. PARECER...	Bruno Barros	Lido
3/2026	Decreto Legislativo Institui, em caráter permanente, a Comenda Pioneiros do Mérito Maracajuense — Coronel João Pedro Fe...	Rener Barbosa	Lido
8/2026	Projeto de Lei P.M.M Altera a Lei no 2.073, de 13 de abril de 2022. O Prefeito do Município de Maracaju, Estado de Mato...	PODER EXECUTIVO	Lido
13/2026	Projeto de Lei C.M.M Dispõe sobre a alteração e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 2006, de 2021, que dispõe sobr...	ROBERT ZIEMANN	Lido
20/2026	Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Ma...	Ediney Gomes	Lido
6/2026	Projeto de Lei P.M.M Altera a Lei nº 2. 133, de 04 de setembro de 2023. O Prefeito do Município de Maracaju, Estado de...	PODER EXECUTIVO	Lido
5/2026	Projeto de Lei P.M.M "Dispõe sobre a alteração da Lei nº 1. 82212015". O Prefeito Municipal de Maracaju-MS, no uso das...	PODER EXECUTIVO	Lido
4/2026	Projeto de Lei P.M.M Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Maracaju/MS. O Prefeito do Município de Mara...	PODER EXECUTIVO	Lido