Câmara Municipal de Maracaju - Superlegis

Câmara Municipal de Maracaju

Documentos Projetos de Lei

Responsável

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Número	Descrição	Responsável	Situação
30/2025	Projeto de Lei C.M.M Dispõe sobre a instituição da política pública de implantação gradual de Salas de Acolhimento Sensor...	Patrick Ribas	Lido
1/2025	Projeto de Lei Complementar C.M.M Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 076/2011 - Plano de Cargos e Remuneração dos Servidore...	Rener Barbosa	Lido
/2025	Projeto de Lei C.M.M "DISPÕE SOBRE O USO DE APARELHOS DE CELULARES E OUTROS DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS, EM AMBIENTE ESCOLA...	Robert Ziemann	Lido
/2025	Projeto de Lei C.M.M Dispõe sobre a regulamentação do artigo 5°, VIII, da Lei nº 1549, de 08 de Janeiro de 2009, que Inst...	Rener Barbosa	Lido
/2025	Projeto de Lei C.M.M Dispõe o incentivo à leitura da Bíblia Sagrada em eventos e locais públicos e dá outras providências...	Diogo Frizzo	Lido
/2025	Projeto de Lei C.M.M Institui o Programa "Mulher Protegida Empreendedora" e dá outras providências.	Rener Barbosa	Lido
/2025	Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS LEGENDÁRIOS NO MUNICÍPIO DE MARACAJU - MS, E DÁ OUTR...	Diogo Frizzo	Lido
/2025	Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO DE SEGURANÇA NOS CIEIS E DEMAIS ESCOLAS D...	Robert Ziemann	Lido
/2025	Projeto de Lei C.M.M AUTORIZA A PREFEITURA A FORNECER MERENDA ESCOLAR DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR AOS...	Patrick Ribas	Lido
/2025	Projeto de Lei C.M.M DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR "ABA" PARA NAS CRIANÇAS C...	Robert Ziemann	Lido