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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

VETO nº 10

Comunico a Vossas Excelências que, nos termos do art. 56, 2º e 3º, da Lei Orgânica do Município de Maracaju, decidi VETAR PARCIALMENTE, por inconstitucionalidade e por contrariedad...

PODER EXECUTIVO • 10/09/2026
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Projeto de Lei

VETO nº 9

Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do art. 56, §2º, da Lei Orgânica do Município de Maracaju, decidi VETAR INTEGRALMENTE o Autógrafo nº 44/2026, oriundo do Projeto de Lei...

PODER EXECUTIVO • 08/09/2026
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Indicação nº 195

O Vereador que este subscreve, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras e ao responsável pelo setor de Iluminação Pública Sr.Isac Romero , solicitando a inst...

Daniel Esquivel • 08/09/2026 • 1 anexo(s)
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Indicação nº 196

ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO, PLANO DE AÇÃO E EFETIVA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA MUNICIPAL EM MARACAJU

Robert Ziemann • 08/09/2026 • 1 anexo(s)
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Indicação nº 197

ASSUNTO: CONTINUIDADE DAS TRATATIVAS PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DO INSTITUTO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE MARACAJU

Robert Ziemann • 08/09/2026 • 1 anexo(s)
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Requerimento nº 95

Ao Senhor Agadir Secretário Municipal de Meio Ambiente Assunto: Solicitação urgente de providências quanto à falta de abastecimento de água no Assentamento Canta Galo Senhor Secret...

Gustavo Luis duo • 08/09/2026 • 1 anexo(s)
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Requerimento nº 96

ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTOS SOBRE A CONTRATAÇÃO, REMUNERAÇÃO, VANTAGENS E PAGAMENTOS REALIZADOS AO SR. JOSIAS BARBOSA DA SILVA

Robert Ziemann • 08/09/2026 • 1 anexo(s)
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Moção nº 38

Conforme solicitação verbal apresentada pelo Vereador Robert Gustavo Ziemann, em conjunto com o Vereador Renner Barbosa, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, em Sessão Ordinária...

Robert Ziemann • 08/09/2026 • 1 anexo(s)
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Projeto de Lei

Parecer nº 84

PARECER DA COMISSÃO DE TRABALHO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MEIO AMBIENTE. EXPEDIENTE: Nº 084 PROPOSIÇÃO: PL 38/2025 PMM PROPONENTE: PODER EXECUTIVO. PARECER N. 084/2026 DATA DE PROTOCO...

Ediney Gomes • 04/09/2026
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Projeto de Lei

Parecer nº 83

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇA. EXPEDIENTE: Nº 083 PROPOSIÇÃO: PL 38/2025 PMM PROPONENTE: PODER EXECUTIVO. PARECER N. 083/2026 DATA DE PROTOCOLO DA MATÉRIA: 09 DE JUNH...

João Gomes Rocha • 04/09/2026
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